Cargos e Competências

COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANTANO GRANDE/RS

CARGOS EFETIVOS

Serviços Gerais – Com contratação temporária através de Processo Seletivo.

Compete ao cargo de Serviços Gerais:

• ·         Executar os trabalhos de limpeza e conservação junto ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande;

·         Realizar os serviços de copa e cozinha;

·         Fazer, servir e organizar café, água e similares durante expedientes, sessões e eventos oficiais;

·         Manter limpos e organizados os utensílios de cozinha e copa;

·         Controlar os materiais de limpeza e cozinha, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição;

·         Auxiliar na recepção de autoridades, visitantes e participantes de eventos promovidos pelo Poder Legislativo;

·         Executar serviços gerais e administrativos de baixa complexidade;

·         Zelar pela conservação do patrimônio público e pela adequada organização dos ambientes internos e externos da Câmara Municipal.

·         Agente de Apoio

·         Compete ao cargo de Agente de Apoio:

·         Executar serviços de limpeza e conservação das dependências do Poder Legislativo Municipal;

·         Realizar atividades de copa e apoio em eventos institucionais;

·         Servir café, água e similares em sessões, reuniões e solenidades;

·         Auxiliar na preparação e organização de recepções oficiais;

·         Executar serviços gerais administrativos de pouca complexidade;

·         Auxiliar na organização e manutenção dos ambientes de trabalho;

·         Colaborar com as demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal.

Auxiliar Legislativo

Compete ao cargo de Auxiliar Legislativo:

·         Executar trabalhos de recepção, protocolo, envio e recebimento de documentos do Poder Legislativo Municipal;

·         Realizar atendimento telefônico e atendimento ao público interno e externo;

·         Auxiliar na recepção de autoridades, representantes oficiais e visitantes;

·         Executar trabalhos de digitação, elaboração de documentos administrativos e legislativos;

·         Realizar reprodução xerográfica e digitalização de documentos;

·         Organizar, manter e atualizar arquivos físicos e digitais de leis, atos normativos e demais documentos oficiais;

·         Atualizar e alimentar o sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal;

·         Auxiliar nos trabalhos administrativos das sessões legislativas;

·         Executar outras atividades correlatas de apoio administrativo e legislativo.

Contadora

Compete ao cargo de Contadora:

·         Executar atividades de contabilidade pública relativas ao Poder Legislativo Municipal;

·         Elaborar empenhos, liquidações e demais registros contábeis;

·         Proceder à escrituração contábil, financeira, patrimonial e orçamentária da Câmara Municipal;

·         Elaborar relatórios contábeis, demonstrativos financeiros e prestações de contas;

·         Acompanhar a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo;

·         Atender às exigências dos órgãos de controle interno e externo;

·         Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual;

·         Manter atualizados os registros contábeis em conformidade com a legislação vigente;

·         Executar demais atividades inerentes à contabilidade pública.

FUNÇÃO GRATIFICADA

Gerente Administrativo

Compete à Função Gratificada de Gerente Administrativo:

·         Gerenciar administrativamente a sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande;

·         Zelar pela preservação e conservação do espaço físico do prédio do Poder Legislativo;

·         Responsabilizar-se pela guarda das chaves e controle do sistema de alarme da Câmara Municipal;

·         Coordenar os serviços administrativos internos;

·         Supervisionar a organização dos setores administrativos;

·         Controlar o uso e conservação dos bens patrimoniais;

·         Auxiliar na organização de eventos, sessões e solenidades oficiais;

·         Coordenar o funcionamento operacional da Câmara Municipal;

·         Exercer outras atividades correlatas determinadas pela Presidência.

CARGO EM COMISSÃO

Assessor Jurídico

Compete ao cargo de Assessor Jurídico:

·         Assessorar juridicamente a Câmara Municipal e seus órgãos internos;

·         Emitir pareceres jurídicos sobre matérias legislativas e administrativas;

·         Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal nos feitos em que esta for parte;

·         Analisar projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, contratos e demais atos administrativos;

·         Orientar juridicamente os Vereadores e servidores quando solicitado;

·         Acompanhar processos judiciais e administrativos de interesse do Poder Legislativo;

·         Elaborar manifestações, defesas, recursos e demais peças jurídicas;

·         Zelar pela legalidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo Municipal.

GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO

Agente de Contratação

Compete à Gratificação de Função de Agente de Contratação:

·         Conduzir, coordenar e executar todas as fases dos processos licitatórios e de contratação direta;

·         Elaborar e revisar documentos relativos às contratações públicas, incluindo Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Documentos de Formalização de Demanda, editais, avisos e contratos;

·         Realizar procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

·         Garantir a conformidade legal dos procedimentos de contratação com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis;

·         Promover a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;

·         Coordenar sessões públicas de licitação;

·         Proceder à análise documental e julgamento de propostas;

·         Auxiliar na fiscalização contratual e acompanhamento da execução dos contratos administrativos;

·         Alimentar sistemas de controle relacionados às contratações públicas;

·         Executar outras atividades correlatas relacionadas às compras e contratações públicas.

Controle de Estoque e Gestão de Sistemas

Compete à Gratificação de Função de Controle de Estoque e Gestão de Sistemas:

·         Gerenciar o fluxo de materiais de consumo da Câmara Municipal;

·         Realizar o controle físico e digital do estoque de materiais;

·         Efetuar inventários periódicos dos bens e materiais de consumo;

·         Controlar entradas, saídas e armazenamento de materiais;

·         Elaborar relatórios de controle de estoque;

·         Auxiliar na organização e controle patrimonial;

·         Alimentar e atualizar os sistemas informatizados utilizados pela Câmara Municipal;

·         Auxiliar na alimentação dos sistemas de controle externo, especialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS;

·         Conferir informações administrativas e operacionais lançadas nos sistemas oficiais;

·         Executar outras atividades correlatas relacionadas ao controle de materiais e gestão de sistemas administrativos.

Quadro de Servidores:

Quadro de Cargos e Salários:

Acesse o Portal da Transparência:

https://webapp1-pantanogrande.cidade360.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=4&item=5

Para maiores informações, quadro de cargos do Legislativo disponível no link:

https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7728&cdDiploma=201605236&NroLei=523&Word=0&Word2=