Convênios e Transferências
A Câmara Municipal de Pantano Grande/RS declara para os devidos fins, a relação de convênios, acordos, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres que envolvam transferências de recursos financeiros recebidos de outros órgãos ou entidades públicas.
A presente declaração é publicada em observância aos princípios da transparência pública e do acesso à informação, previstos na Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas aplicáveis.
Repassados
A Câmara Municipal de Pantano Grande informa que não realizou repasses, transferências voluntárias, auxílios, subvenções sociais, contribuições ou fomentos financeiros nos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026.
Em razão da inexistência de transferências de recursos no período informado, não há registros de convênios, termos de fomento, termos de colaboração, planos de trabalho, prestações de contas ou demais instrumentos relacionados à execução de repasses financeiros.
Até a presente data, não existe previsão orçamentária, financeira ou administrativa para realização de repasses, transferências voluntárias, auxílios, subvenções, contribuições ou fomentos financeiros pela Câmara Municipal de Pantano Grande.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE!
Não houve, no período de 2023 a 2026, celebração de
convênios, acordos ou instrumentos congêneres sem repasse financeiro pela
Câmara Municipal de Pantano Grande.
Até a presente data, também não há previsão para realização desse tipo de instrumento.
https://webapp1-pantanogrande.cidade360.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=3&item=14
Atualizado em 25/06/2026
