Convênios e Transferências
Em atendimento ao critério 5.1 da Cartilha do Programa
Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, referente à divulgação das
transferências recebidas a partir da celebração de convênios, acordos, termos
ou ajustes, a Câmara Municipal de Pantano Grande/RS declara, para os devidos
fins, que não possui, convênios, acordos, termos de cooperação, ajustes ou
instrumentos congêneres que envolvam transferências de recursos financeiros
recebidos de outros órgãos ou entidades públicas.
Dessa forma, informa-se a inexistência de dados para divulgação
referentes ao item 5.1 da matriz de critérios do PNTP.
A presente declaração é publicada em observância aos
princípios da transparência pública e do acesso à informação, previstos na
Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e
demais normas aplicáveis.
